NTUS de Portugal

NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (do francês Nomenclature des unités territoriales statistiques), no âmbito da União Europeia. 

A divisão territorial em NUTS serve a gestão dos fundos europeus de desenvolvimento. Em Portugal as NUTS determinam também o âmbito geográfico da gestão regional, tanto das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) como das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais, dada a falta de regionalização política.

Existem três níveis de NUTS na Europa. Geralmente as NUTS 1 são as maiores divisões dentro de cada estado soberano. Exemplos: em Portugal, o território continental e cada uma das regiões autónomas; na Áustria, grupos de estados federados. NUTS 2 são regiões administrativas, territórios autónomos, estados federados, etc. NUTS 3 são subdivisões de NUTS 2, geralmente províncias, agrupamentos de municípios, departamentos, etc. Abaixo das NUTS 3 existem as LAU (Unidades Administrativas Locais, sigla do inglês Local Administrative Units), geralmente correspondentes a municípios, comunas ou equivalentes.

Em Portugal as Regiões Autónomas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira são NUTS 2 e simultaneamente NUTS 3, pois não têm mais divisões para além dos municípios. No território de Portugal continental ainda não existem regiões administrativas, por isso, excluindo o Algarve / Distrito de Faro, as NUTS não coincidem com as províncias tradicionais nem com os distritos. As NUTS 2 coincidem com o território de atuação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mas a CCDR Lisboa e Vale do Tejo inclui três NUTS 2: Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa e Península de Setúbal. As NUTS 3, também chamadas sub-regiões, têm servido de base para a organização de Áreas Metropolitanas e de Comunidades Intermunicipais, que são ambas agrupamentos de municípios. 

Os limites das NUTS (2 e 3) têm variado ao sabor de diversos interesses, nomeadamente relacionados com a atribuição de fundos europeus (uma espécie de gerrymandering dos fundos). A situação em 2024 é a deste mapa, com as NUTS 2 em cores e os limites das antigas províncias a negro. Os limites distritais, onde diferentes dos provinciais, estão a vermelho. A Estremadura inclui a NUTS 2 Península de Setúbal (em amarelo no mapa). As regiões mais complexas, com alterações recentes, são na Estremadura e Ribatejo, ambas com territórios de quatro NUTS 2 diferentes. As NUTS 3 não estão representadas.

A nível das LAU, a República Portuguesa está dividida em 308 concelhos ou municípios e estes em 3092 freguesias (estas abaixo de LAU).

Nota: o termo distrito no Brasil é aproximadamente equivalente à freguesia em Portugal, ou seja uma subdivisão num município.

☛ Ver também:

- Províncias e Distritos de Portugal continental.