PROVÍNCIAS tradicionais e DISTRITOS administrativos de PORTUGAL continental.
As províncias estabelecidas em 1936, eliminadas pela Constituição de 1976, foram as seguintes: Minho, Douro Litoral, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve.
Anteriormente o Minho e o Douro Litoral eram o Entre-Douro-e-Minho; as três Beiras eram uma só província da Beira; a Estremadura incluía o Ribatejo; o Alto e o Baixo Alentejo eram o Entre-Tejo-e-Odiana (Odiana era o antigo nome do Guadiana).
Os distritos administrativos foram criados em 1835, sendo 18 no continente e 4 nas ilhas. As províncias de 1936 não tiveram em conta os limites distritais, resultando sobreposições como se vê neste mapa: as províncias estão representadas com as cores de fundo e com limites a negro; os distritos estão limitados a vermelho dentro das províncias. Somente as províncias do Minho e do Algarve não têm sobreposições de distritos. Os nomes dos distritos são os das suas capitais. O concelho de Olivença foi anexado por Espanha em 1801, mas Portugal reivindica o município como parte do Alentejo.
As províncias tradicionais deixaram há muito de ter função administrativa e os distritos quase só servem como círculos eleitorais. A Constituição de 1976 prevê a instauração de novas regiões administrativas, mas tal ainda não foi implementado. As províncias são, no entanto, uma referência geográfica, cultural e identitária.
No âmbito da União Europeia existem regiões correspondentes aos vários níveis de NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos). Os territórios das NUTS também não coincidem nem com as províncias tradicionais, nem com os distritos, nem com as áreas das CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional). Os limites das NUTS têm variado ao sabor de diversos interesses, nomeadamente relacionados com a atribuição de fundos europeus de desenvolvimento (uma espécie de "gerrymandering" dos fundos).
No território continental, portanto excluído as Regiões Autónomas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, a única região / província / distrito / NUTS / CCDR onde todos os limites coincidem é o Algarve / Distrito de Faro.
Incluindo as ilhas, a República Portuguesa está dividida em 308 concelhos ou municípios e estes em 3092 freguesias, ou seja uma média de 10,2 freguesias por município e 15,4 municípios por distrito ou região autónoma.
Nota: o termo distrito no Brasil é aproximadamente equivalente à freguesia em Portugal, ou seja uma subdivisão num município.
☛ Ver também:
- Portugal.
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