GUANO ISLANDS — ILHAS DE GUANO

GUANO ISLANDS — ILHAS DE GUANO

Conjunto de ilhas, rochedos ou recifes no Oceano Pacífico e no Mar das Caraíbas que foram abrangidas pela Lei das Ilhas de Guano (Guano Islands Act) dos Estados Unidos da América em 1856. A lei, que ainda está em vigor, permite que qualquer cidadão dos EUA tome posse de ilhas ou ilhéus que contenham depósitos de guano e que estejam desabitadas e fora da jurisdição de outro estado. A lei autoriza o Presidente dos Estados Unidos a usar as forças armadas para proteger os interesses dos seus cidadãos sobre estas ilhas. Com base nesta lei, os EUA passaram a controlar quase uma centena de pequenas ilhas, das quais uma dezena ainda permanece, algumas reclamadas por outros países: Baker Island, Howland Island, Jarvis Island, Johnston Atoll, Kingman Reef/Danger Rock, Midway Atoll, Navassa Island (Navasse, reclamada pelo Haiti), Bajo Nuevo Bank e Serranilla Bank (disputados pelos EUA, Colômbia, Jamaica e Nicarágua; atribuído à Colômbia em 2012), Swains Island (parte da Samoa Americana; reclamada por Tokelau, Nova Zelândia).

O guano foi muito usado no século XIX como fertilizante. É formado pela acumulação de excrementos de aves marinhas e morcegos sobre as ilhas ou rochedos. A palavra deriva do quíchua wánu, «esterco».

Parte do texto da Guano Islands Act:

«Whenever any citizen of the United States discovers a deposit of guano on any island, rock, or key, not within the lawful jurisdiction of any other Government, and not occupied by the citizens of any other Government, and takes peaceable possession thereof, and occupies the same, such island, rock, or key may, at the discretion of the president, be considered as appertaining to the United States.»

Tradução:

«Sempre que qualquer cidadão dos Estados Unidos descubra um depósito de guano em qualquer ilha, rochedo ou recife que não esteja sob a jurisdição legal de qualquer outro governo e não esteja ocupada por cidadãos de outro governo, e tome posse pacífica da mesma e a ocupe, tal ilha, rochedo ou ilhéu poderá, a critério do presidente, ser considerada como pertencente aos Estados Unidos.»